Pedrada em trem gera indenização

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

STJ: impossível remoção para acompanhar cônjuge se servidor assumiu cargo após casamento

O entendimento unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça gaúcha, impedindo a remoção de uma servidora de Campo Novo para Cruz Alta.

Condomínio é condenado a indenizar moradores e visitantes que ficaram presos no elevador

A ré foi condenada ao pagamento de indenizações por dano moral no valor de R$ 3.500,00 para cada autora.

Carteiro motorizado tem reconhecido direito a acumular os adicionais de periculosidade e de distribuição ou coleta externa

Ele receberá diferenças salariais (atinentes à devolução do desconto do AADC risco acentuado ou rubrica equivalente), a se apurar no período de dezembro/14 até a regular implementação da verba em folha de pagamento.

O Novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - A Lei Maria da Penha, A Transação Penal e a Suspensão Condicional do Processo

Acaba de ser publicado um novo Enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça, com a seguinte redação: “A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha” (Súmula 536)

Afinal, o negociado prevalece sobre legislado?

Decisões recentes do STF sobre a prevalência do acordado sobre o legislado geram dúvidas. E isso é discutido no artigo que segue.

Inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

Por Ivandir Moreira.

Apesar do banimento de viagens ainda é possível viajar para os Estados Unidos em casos de necessidade

Por Daniel Toledo.